Quando devo sair do MEI?

O principal gatilho: faturamento

O limite anual do MEI comum é de R$ 81.000. Para MEI caminhoneiro, o limite é maior: R$ 251.600. Se a empresa abriu durante o ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.

Se passar até 20% do limite

Quando o excesso não passa de 20%, o desenquadramento costuma produzir efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Ainda assim, você precisa comunicar o desenquadramento e pagar o DAS sobre o excesso na declaração anual.

Para o MEI comum, 20% acima do teto equivale a R$ 97.200. Acima disso, o risco muda de patamar.

Se passar mais de 20% do limite

Quando a receita ultrapassa o limite em mais de 20%, o desenquadramento pode ser retroativo a 1º de janeiro do ano em que ocorreu o excesso. Se isso acontecer no ano de abertura do CNPJ, a retroatividade pode ir até a data de abertura.

Outros motivos para deixar de ser MEI

• Contratar mais de um empregado.
• Ter sócio ou participar de outra empresa em situação vedada.
• Abrir filial.
• Incluir atividade econômica que não é permitida ao MEI.
• Comprar insumos ou mercadorias acima do limite permitido em relação às vendas.

Como planejar a transição

Antes de pedir o desenquadramento, simule cenários no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Para serviços sujeitos ao Fator R, a diferença entre Anexo III e Anexo V pode mudar completamente a decisão de pró-labore e contratação.